A Justiça Eleitoral impôs uma multa ao deputado federal André Fernandes (PL) no valor de R$ 1,25 milhão por não ter veiculado, durante a campanha eleitoral, um direito de resposta concedido a Evandro Leitão (PT), na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (5) pelo juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza.

Na ocasião, durante o segundo turno da disputa, André Fernandes deveria ter exibido 25 inserções de direito de resposta de Evandro Leitão no horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio. Como não cumpriu a decisão judicial, a multa foi calculada em R$ 1.250.000,00 — equivalente a R$ 50 mil por cada inserção não transmitida. O valor deverá ser pago à União, e ainda é possível recorrer da decisão.

A ação foi movida pela equipe de campanha de Evandro Leitão, que reivindicava o direito de resposta por considerar que “os ataques feitos pelo representado ultrapassaram o limite da crítica política e configuraram difamação e calúnia, ao vincular o candidato e seu partido a práticas imorais e criminosas sem apresentar qualquer prova”.

Durante a propaganda do candidato do PL, foram veiculadas alegações de que “o PT é a favor das drogas, prostituição, promove o aborto e exclui Deus das escolas e da sociedade”, conforme a defesa de Leitão na ação. No segundo turno, Evandro Leitão foi eleito prefeito de Fortaleza, com 50,38% dos votos válidos.