Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), instituiu, em novembro de 2021, a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual. Desde então, já foi repassado mais de R$ 1,3 milhão para a distribuição de absorventes em 267 unidades escolares que têm estudantes na faixa etária de 11 a 50 anos.

A criação desta política ocorreu logo após a publicação da Lei 11.192 (de 18 de novembro de 2021), que assegura o acesso a estudantes da Rede Municipal Pública de Ensino. Já no primeiro semestre de 2022, a SME realizou a aquisição de absorventes higiênicos, com um investimento total de R$ 601.480,53. Para os demais meses de 2022 e início de 2023, o  valor destinado foi de R$ 737.040. Considerada uma política pública permanente, já está em andamento o processo licitatório que irá distribuir absorventes durante o segundo semestre de 2023 e primeiro semestre do ano letivo de 2024.

Para cada estudante que menstrua, tem sido disponibilizado em média um pacote com oito absorvente por mês. Na prática, isso significa não só a diminuição da evasão escolar mas, também, um atrativo para estudantes e as famílias que veem seus direitos respeitados e acesso ao básico, como bem afirma Luciana Mota, há nove anos na gestão da Escola Municipal José Ramos Torres de Melo, no bairro Mucuripe.

“Quando falta absorvente, sobra exclusão! Esta é uma política pública de combate à pobreza menstrual. Muitas jovens não tinham acesso à informação nem aos absorventes em si. Isso trazia consequências, como impacto na higiene, constrangimento e, consequentemente, evasão escolar. Essa ação da Prefeitura é, também, uma oportunidade para trazer as temáticas para a sala de aula e motivar a comunidade escolar“, acrescenta a diretora da unidade de ensino, que conta com 1,3 mil alunos matriculados do 6º ao 9º ano.