Durante coletiva realizada nesta quarta-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), manifestou preocupação com a situação ambiental no estado e ressaltou a necessidade de fortalecer políticas públicas na área. O parlamentar informou que já possui um projeto de lei elaborado e que pretende debatê-lo com os demais deputados e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

A proposta tem como objetivo estruturar ou criar órgãos municipais de meio ambiente, garantindo que contem com condições mínimas de funcionamento. Atualmente, dos 184 municípios cearenses, 104 possuem secretarias ou entidades responsáveis pela legislação e licenciamento ambiental.

“Somos a favor da municipalização do meio ambiente, somos a favor de criarmos órgãos municipais de meio ambiente. Mas tem que ter uma regra mínima, uma legislação. Temos que ter servidores estáveis, servidores concursados, com expertise técnica na área. E que os licenciamentos sejam publicizados de forma transparente. Existe uma legislação que cuida disso, então é preciso que a gente aprofunde e faça isso de forma transparente”, defendeu.

O deputado destacou ainda que a medida busca facilitar a vida dos pequenos empreendedores. “Vamos facilitar o pequeno produtor, facilitar o pequeno agricultor, o pequeno empreendimento que quer conseguir um crédito no Banco do Brasil, no Banco do Nordeste, na Caixa Econômica ou em um órgão financeiro privado”, explicou.

ALECE 190 ANOS

Romeu Aldigueri também abordou as comemorações pelos 190 anos da Alece. Ele adiantou que a programação completa será divulgada até o início de abril, incluindo eventos como uma corrida comemorativa, sessões solenes e diversas atividades institucionais. Além disso, anunciou o lançamento do programa Ceará de Valores, previsto para o segundo semestre.