Muito tem se falado sobre a taxa do lixo na capital Fortaleza. A prefeitura, visando mostrar seu compromisso com os munícipes e com o meio ambiente fez um vídeo explicando como será instituída a cobrança que tem base legal.

A taxa do lixo de Fortaleza atende ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal Nº 14.026 de 2020), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República. A Lei que é federal obriga os municípios a instituírem a cobrança pela coleta e disposição dos resíduos sólidos urbanos.

20 capitais brasileiras já cobram a taxa do lixo, e todas utilizam o método de cobrança em função da área edificada do imóvel. Os prefeitos que não atenderem à legislação estão sujeitos a penalidades por crime de responsabilidade fiscal ou improbidade administrativa, podendo até serem processados por isso.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o custo anual da operação com lixo é hoje de R$ 350 milhões. Com a criação da tarifa, a administração prevê que a nova receita seja empregada em um programa de reciclagem de 50% dos resíduos produzidos na cidade nos próximos oito anos.

 “Todas as pessoas que estão cadastradas em programas sociais, como por exemplo, o Cadastro Único, não pagarão a taxa do lixo. Pessoas que não têm imóvel também não são devedores. Pessoas que têm imóveis categorizados como de baixo padrão ou de padrão normal também não pagarão”, ressaltou Luiz Alberto Sabóia, presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

Somente os imóveis categorizados como de alto padrão de padrão luxo irão pagar a taxa. Assim sendo, o vídeo reforça que as pessoas com menor condição social e econômica não precisam se preocupar, pois não precisarão pagar.

Luiz Alberto também falou da importância da utilização deste recurso para a população.

“Pela lei esse recurso só pode ser utilizado para cobrir os custos do serviço de limpeza humana e manejo de resíduos sólidos Mas além disso, vai permitir que Fortaleza avance e seja uma cidade modelo na área de reciclagem atingindo o índice de 50% de reciclagem nos próximos oito anos”, complementou Luiz Alberto.