O juiz da 54ª Zona Eleitoral de Santa Quitéria, Magno Gomes de Oliveira, decretou nesta quarta-feira (07) a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito afastados do município, José Braga Barrozo e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. A decisão inclui a determinação de realização de novas eleições em Santa Quitéria, após o trânsito em julgado.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) tramitava na instância local desde 19 de dezembro, data da diplomação dos eleitos, e investigava suposto abuso de poder político e econômico atribuídos à campanha de Braguinha. Já naquele momento, o Ministério Público Eleitoral havia solicitado a cassação da chapa.

Durante a tramitação, foram ouvidas testemunhas e analisado material obtido a partir de aparelhos apreendidos. Com base nessas evidências, a Justiça Eleitoral concluiu que “Braguinha e Gardel praticaram/concorreram/se beneficiaram para as referidas práticas”.

Além da cassação, a sentença também decretou a inelegibilidade de José Braga Barrozo e Francisco Gardel Mesquita Ribeiro por oito anos. A medida foi estendida a Kylvia Maria de Lima Oliveira, Francisco Leandro Farias de Mesquita e Francisco Edneudo de Lima Ferreira.

A decisão ainda é passível de recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral. No TRE, já tramita uma ação semelhante, cuja denúncia foi acolhida recentemente pelos desembargadores.