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TSE julga nesta quarta-feira, Hoje 16/12 processo de indeferimento de candidatura da Prefeita eleita de Caridade

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Já se encontra em pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, o processo de indeferimento de candidatura da Prefeita eleita nas eleições municipais deste ano no Município de Caridade Simone Tavares. De acordo com a Justiça Eleitoral, o RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (11549) será julgado em sessão extraordinária nesta quarta-feira 16/12/2020 a partir das 09hs.

O processo chegou a instancia Superior da Justiça Eleitoral no dia 02/12 tendo como Relator o Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que remeteu os autos a Procuradoria Geral da República, ao qual em Parecer o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Renato Brill de Góes, solicita ao TSE que mantenha o indeferimento do registro de candidatura da Prefeita Eleita Simone Tavares.

O Recurso foi enviado ao TSE, após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará manter no dia 23 de novembro o indeferimento do registro de candidatura de Simone Tavares ao cargo de prefeita do município de Caridade, no interior do estado.

A defesa da candidata havia entrado com embargos declaratórios, um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando se considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.

No entanto, o pleno do tribunal, em sessão virtual, decidiu por unanimidade (6 votos), reconhecer os embargos e desprover, ou seja, manter o registro indeferido, considerando que a candidata é inelegível com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/90).

O registro da candidata já havia sido indeferido pelo TRE, no dia 18/11 também por 6 votos.

Simone Tavares, foi eleita no dia 15 de novembro com 7.219 votos ou seja 52,51% dos votos válidos.

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