O primeiro Plano Plurianual Participativo (PPA) do Governo Elmano de Freitas (PT) tem o combate à fome e a transição energética entre as principais metas previstas de desenvolvimento do Ceará até 2027. O PPA 2024-2027 começou a tramitar a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nesta semana.

O plano é responsável por definir as diretrizes, objetivos e metas da administração pública dos próximos quatro anos. Nos meses que antecederam o envio do PPA, o Poder Executivo promoveu encontros em regiões do Estado para ouvir as demandas da população.

O Plano é divido em quatro grandes eixos governamentais: “Ceará que cuida, educa e valoriza as pessoas”, voltado para a garantia dos direitos fundamentais, combate à fome, redução de violência, educação e saúde; o “Ceará que inova, produz e trabalha”, com foco no desenvolvimento econômico do Estado, de forma regionalizada, para gerar emprego e renda; o “Ceará que preserva, convive e zela pelo território”, que tem como objetivo intensificar ações de ocupação do território cearense de modo responsável e sustentável, com proteção, recuperação e valorização na zona urbana e rural; e “Ceará que participa, planeja, e alcança resultados”, que mira em transparência e em resultados de governança.

Ao todo, 98 programas devem executar políticas públicas previstas no plano. As ações que precisarem de recursos financeiros devem constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ano, a partir da LOA de 2024.