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MUNICÍPIOS ADOTAM POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE E SAÚDE EM CONSÓRCIOS

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A maioria dos municípios cearenses não tem coleta seletiva e ainda mantém lixões. Essa é uma situação de ilegalidade que perdura e agride o meio ambiente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, determina o fim das rampas de lixo até 2014. Mas os aterros sanitários não foram construídos. Mediante essa realidade, o governo do Estado praticamente rompeu com o modelo anterior, que previa a construção de aterros sanitários regionais ou municipais.

A ideia é implantar uma nova política pública que prevê a formação de consórcios de gestão integrada de resíduos sólidos em todas as regiões do Estado. Para isso, haverá um incentivo. Os municípios vão receber recursos, por meio do ICMS Ambiental, mediante o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).

Após várias reuniões, os municípios firmaram com o governo do Estado protocolos de intenções para formalização dos consórcios, que devem ser aprovados pelas câmaras de vereadores. Na região de Canindé a articuladora do projeto é a prefeita de Boa Viagem, Aline Vieira. A gestora esteve reunida com a Prefeita Rozário Ximenes, ocasião da assinatura do protocolo de intenção de Canindé.

Fonte: Prefeitura de Canindé

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