O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, assinou, nesta quarta-feira, dia 29, o Pacto Nacional em Defesa da Democracia – iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo do pacto é reunir esforços para realizar, compartilhar e sincronizar ações voltadas para a defesa dos pilares democráticos, de forma coordenada e integrada, entre as instituições dos Três Poderes e do Ministério Público. 

 Além do Ministério da Educação (MEC), o ato reuniu autoridades como: a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia; o procurador-geral da república e presidente do CNMP, Augusto Aras; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o conselheiro Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão Temporária de Defesa da Democracia (CTDD), Antônio Edílio; ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); procuradores do Ministério Público e representantes da sociedade civil. 

 Durante a solenidade, na sede do CNMP, o MEC também foi representado pelas secretárias de Educação Básica e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Kátia Schweickardt e Zara Figueiredo, respectivamente. 

 “A escola não é só um ambiente de aprendizado; de construção da cidadania, de crítica, de liberdade. É um ambiente em que podemos formar cidadãos para respeitar a nossa democracia, o nosso país e, acima de tudo, as instituições brasileiras. Portanto, quero aqui parabenizar o CNMP pela iniciativa e colocar o Ministério da Educação à disposição para o debate”, complementou Camilo. 

A ministra do STF, Carmen Lúcia, considerou o Pacto de inegável importância para a sociedade, para que se fale, reflita e proponha projetos e ações para o Estado Democrático de Direito. “A democracia é um direito fundamental constitucional. E sua essência é conviver em espaços de liberdade para que cada um cumpra, com as suas potencialidades, a sua vocação e, para se dar a oportunidade de ser feliz”, destacou.   

 Programação – além da solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, a programação do dia inclui palestras com integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, demais instituições públicas e privadas, acadêmicos, estudantes e a sociedade em geral. 

Com informações do MEC.