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Lei de auxílio vale-gás é sancionada por Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei que cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por 5 anos. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio de no mínimo 50% valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o preço médio do gás de cozinha no Brasil chegou a R$ 102,52. Portanto, o valor do benefício hoje seria de, no mínimo, R$ 51,26. O programa será bancado por meio da receita de leilões de petróleo e gás destinada à União e da parcela de royalties devida ao governo federal ao longo da exploração, além de um imposto, a Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), que passa a incidir sobre o botijão de 13 quilos.

A Cide vai gerar aumento no preço do produto, já que será cobrada de todos os consumidores, exceto daqueles que recebem benefícios sociais do governo e que não serão contemplados pelo novo programa.

De acordo com comunicado divulgado pelo governo, será usada a estrutura do programa social Auxílio Brasil para operacionalizar o pagamento do benefício.

Quem tem direito:

Quem estiver inscrito nos programas sociais, desde que respeitem as seguintes condições:

Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (hoje está em R$ 1.100).

Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial pago a idosos e deficientes físicos pobres..

O pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de preferência, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Fonte: Jornal Jangadeiro #valegás #familias #vulneráveis #subsídio #gásparaosbrasileiros #petróleo #duáriooficialdaunião #subsídio