A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de três vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida pela juíza Pâmela Rezende Silva, da 49ª Zona Eleitoral, e atinge os parlamentares Didão, Juninho da Gaminha e Reginaldo Firmino.

A cassação decorre de uma ação movida pelo PSB, que apontou fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A legislação exige que pelo menos 30% das candidaturas de cada partido ou coligação sejam femininas.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou favoravelmente à procedência da ação. Na sentença, a magistrada reconheceu que houve abuso de poder por meio de fraude ao sistema de cotas eleitorais.O caso envolve a candidata Rosângela da Silva Freire, apontada como participante ou anuente da prática irregular. Ela teve sua inelegibilidade decretada por oito anos.

Além da cassação dos mandatos, a Justiça determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido Republicanos e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A medida pode alterar a composição da Câmara Municipal de Pacajus.