O Ministério Público entrou com uma ação judicial questionando a eleição da vereadora Karlita Coelho para a presidência da Câmara Municipal de Canindé. Segundo o entendimento do órgão, a vereadora não poderia exercer o terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa Legislativa.

O processo tramitou na Vara Cível da Comarca de Canindé, culminando em uma decisão da Justiça. A ação do Ministério Público apontou que a eleição da Mesa Diretora da Câmara, realizada em 1º de janeiro deste ano, teria sido conduzida de forma irregular, reincidindo na recondução da vereadora Karlita para a presidência no biênio 2025/2026.

O órgão argumentou que essa reeleição violaria a Constituição Federal.Carlita Coelho está em seu quarto mandato parlamentar e foi eleita presidente da Câmara para os biênios 2021/2022 e 2023/2024.

Com a nova eleição, estenderia sua permanência no cargo para o biênio 2025/2026, o que motivou o Ministério Público a solicitar a suspensão da validade da ata da primeira sessão legislativa e da eleição da nova Mesa Diretora.

Em resposta, a vereadora Karlita Coelho, a Câmara Municipal de Canindé e o próprio município apresentaram contestações. Após analisar a documentação, a juíza responsável pelo caso verificou que os requisitos legais estavam presentes e decidiu conceder a liminar solicitada pelo Ministério Público.

Na sentença, a magistrada afirmou que, conforme os documentos apresentados, ficou constatado que Carlita Coelho foi reeleita de forma consecutiva e sucessiva para o mesmo cargo de presidente da Câmara Municipal de Canindé. Diante disso, deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando a suspensão imediata dos efeitos da eleição da Mesa Diretora realizada em 1º de janeiro de 2025.

A decisão judicial também ordenou o afastamento imediato da vereadora Carlita da presidência da Câmara e determinou que os requeridos realizem uma nova eleição no prazo de 15 dias, em conformidade com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, a magistrada definiu que o vice-presidente, vereador Neto Bastos, deve assumir interinamente a presidência da Câmara até a realização da nova eleição para a Mesa Diretora. Dessa forma, Neto Bastos se torna presidente temporário e será responsável por conduzir o novo pleito.