A Justiça Eleitoral da 86ª Zona, com sede em Alto Santo, cassou nesta quinta-feira (25) os mandatos do prefeito de Potiretama, Luan Dantas Félix, e da vice-prefeita Solange Mary Holanda Campelo Balbino. A decisão foi assinada pelo juiz Isaac Dantas Bezerra Braga.

De acordo com a sentença, ficou comprovado que houve abuso de poder político por parte dos investigados, ao realizarem 240 contratações temporárias entre janeiro e agosto de 2024. As admissões ocorreram sem processo seletivo ou justificativa legal.

O magistrado entendeu que as contratações tiveram finalidade eleitoreira, caracterizando desvio de finalidade e uso da máquina pública em benefício da campanha de reeleição da chapa.

Na decisão, o juiz declarou: “Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, determinando a cassação dos diplomas dos investigados Luan Dantas Félix e Solange Mary Holanda Campelo Balbino, bem como a sanção de inelegibilidade, por abuso de poder político, com desvio de finalidade, na contratação de servidores temporários no município de Pindoretama/CE, Eleições 2024 […]”.

A Justiça Eleitoral também aplicou a sanção de inelegibilidade aos investigados e afastou a aplicação de multa eleitoral. O processo foi extinto com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.