A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta segunda-feira (15), o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Enel Distribuição Ceará. As novas tarifas passam a vigorar em 22 de abril de 2025, com efeito médio final de -2,10% para os consumidores.

A distribuidora atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras nos 184 municípios do Ceará.O reajuste terá impacto diferente por faixa de consumo: -2,84% para consumidores de alta tensão e -1,89% para baixa tensão. A tarifa da categoria B1 Residencial será de R$ 661,46 por megawatt-hora.

O resultado considera um diferimento tarifário positivo de R$ 532,8 milhões, solicitado pela Enel e analisado pela Aneel na Consulta Pública nº 08/2025.O diferimento aprovado permite postergar para 2026 a devolução de créditos financeiros como: R$ 376,8 milhões em créditos de PIS/Cofins, R$ 74,9 milhões relativos à Conta Escassez Hídrica e R$ 81,1 milhões referentes à Conta Covid.

Esses valores compõem um passivo regulatório que será devolvido aos consumidores no próximo ciclo tarifário, com correção pela taxa Selic.Segundo Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil, “é importante esclarecer que, em uma fatura de energia no valor de R$ 100, R$ 31 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos”.

O presidente do Conselho de Consumidores da Enel Ceará (Conerge), Erildo Pontes, informou que o resultado decorre da articulação do Conselho. “O Conselho agiu e nós fomos apresentar nossa proposta de emprestar R$ 532 milhões para Enel CE, como diferimento, corrigidos pela taxa Selic, para equilibrar esse reajuste nos próximos dois anos”, afirmou. Ele destacou que a decisão foi construída com o apoio de entidades como FAEC, FIEC, Associação Comercial do Ceará, classe Residencial e o Poder Público.