Os eleitores que não regularizaram sua situação até esta segunda-feira (19) terão o título de eleitor automaticamente cancelado. A medida é válida para aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente a três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.

O cancelamento das inscrições será feito entre os dias 30 de maio e 2 de junho, conforme previsto por norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão sujeitos à medida, por exemplo, eleitores que não compareceram aos dois turnos das eleições de 2024 e ao segundo turno de 2022, sem justificativa ou quitação das multas.

A medida não se aplica a eleitores com voto facultativo, como analfabetos, menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas com deficiência que dificulte o voto. Até o fim do prazo, o país contabilizava mais de 5,3 milhões de eleitores faltosos, dos quais apenas 168,9 mil regularizaram a situação.

O título de eleitor em situação irregular pode gerar restrições ao cidadão. Entre os impedimentos estão a impossibilidade de se inscrever em concursos públicos, receber remuneração de cargos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e realizar atos que exijam comprovação de quitação eleitoral, do serviço militar ou do Imposto de Renda.

Mesmo com o prazo vencido, a regularização ainda pode ser feita pelo autoatendimento eleitoral do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais. A multa, quando aplicada, é cobrada por turno e pode ser quitada por boleto, Pix ou cartão. Já o cancelamento do título de pessoas falecidas pode ser solicitado por familiares ou representantes partidários mediante apresentação da certidão de óbito.