A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) já efetuou 1.718 alterações de nome e gênero para pessoas trans ao longo de seis anos no estado, abrangendo o período de julho de 2018 até julho deste ano.

De acordo com a instituição, a média anual é de 286 alterações. Com a implementação do mutirão Transforma, dedicado exclusivamente a esses casos, houve um aumento nas solicitações para retificações.

Em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o provimento nº 73/2018, que permite a homens e mulheres trans e travestis a alteração do nome e do gênero na certidão de nascimento sem precisar de uma ordem judicial.

 “São casos que chegam pra gente praticamente todo dia. Pessoas que nos procuram por conta própria ou encaminhadas por indicação dos movimentos sociais, que são parceiros importantíssimos pra gente oferecer essa assistência jurídica. Porque mesmo tudo acontecendo de forma menos burocrática ainda são muitos os documentos obrigatórios a apresentar aos cartórios. E muita gente não sabe quais. Então, o papel da Defensoria na garantia desse direito é essencial”, avalia a supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da DPCE, defensora Mariana Lobo.

Veja os números:

2018: 37

2019: 122

2020: 61

2021: 201

2022: 409

2023: 507

2024: 381

Com o mutirão, a pessoa dá entrada no pedido de alteração sem sair de casa, já que um site é disponibilizado pela DPCE exclusivamente para o envio da documentação, e recebe a nova certidão de nascimento cerca de 15 dias depois.

“Na mesma hora, ela já pode dar entrada na mudança de todos os outros documentos. Mas esse primeiro passo, de alterar o registro no cartório, é algo que nós tentamos facilitar ao máximo no Transforma. E fazemos isso porque sabemos que o acesso dessas pessoas é difícil às instituições. Então, a palavra de ordem do mutirão é: descomplicar”, diz a assessora de relacionamento institucional da DPCE, defensora Lia Felismino.