Instituições como a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Federal do Cariri (UFCA) e o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) podem ter seus funcionamentos prejudicados com o bloqueio de verbas imposto pelo Governo Federal ao Ministério da Educação (MEC).  

Através do Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, o Governo Federal mudou o cronograma de execução mensal de desembolsos, “afetando o limite de pagamento de despesas previsto para dezembro de 2022”, explicou a UFC. Em nota, a universidade expos que o custeio das atividades de dezembro já está prejudicado.

“Até agora, a UFC vinha realizando sua execução orçamentária dentro de um adequado equilíbrio, apesar dos contingenciamentos ocorridos neste ano. Porém, com o mais recente bloqueio, ficam inviabilizados, em dezembro, os pagamentos de bolsas acadêmicas e custos dos restaurantes universitários”, explica a universidade.

A Universidade Federal do Cariri – UFCA, também está prejudicada com déficit de R$ 3 milhões e ressalta que “não poderá pagar em dia seus compromissos previstos para dezembro, entre os quais estão as bolsas e os auxílios estudantis e, ainda, os contratos de terceirizações”. A Universidade explica que “as medidas do governo federal inviabilizam pagamentos de bolsas, auxílios e serviços já neste mês de dezembro”.

Já o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará- IFCE declarou em uma publicação no site oficial, que o bloqueio financeiro chega a R$ 8,2 milhões falou da necessidade da instituição “apenas para honrar as despesas já empenhadas e liquidadas.

Sobre o bloqueio orçamentário, o IFCE afirma que totaliza R$ 5,5 milhões. “Se não houver mudanças, a Reitoria e todas as unidades precisarão realizar cancelamento de empenhos já realizados para equilibrar seu saldo orçamentário”.

O Ministério da Economia afirmou que a portaria nº 10.395, publicada nessa terça-feira, dia 6, pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (SETO), aumentou o limite de recursos que podem ser utilizados pelo MEC.

“A portaria viabilizou aumento em R$ 300 milhões dos limites de pagamentos de despesas discricionárias do MEC, mediante redução nos cronogramas de pagamento de despesas obrigatórias. Ao MEC compete alocar esses recursos entre seus órgãos, conforme suas prioridades”, disse a nota.

Uma resposta do MEC está sendo aguardada.