Home Cidade CANINDÉ PARTICIPA DO SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE A LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA PROMOVIDO PELA SPS E MPCE

CANINDÉ PARTICIPA DO SEMINÁRIO REGIONAL SOBRE A LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA PROMOVIDO PELA SPS E MPCE

3 leitura mínima
0
0
129

O seminário aconteceu nesta terça-feira (03), na Universidade Católica de Quixadá, ministrado pelo promotor de justiça Hugo Mendonça e Coordenador do Centro de Apoio da Infância, da juventude e da Educação (Caopije), e teve como público-alvo promotores de Justiça, delegados de polícia e profissionais que atuam nas redes socioassistenciais dos municípios.

Na ocasião, estiveram presentes representantes de 21 municípios localizados no entorno da cidade. De acordo com o coordenador do Caopije, o público demostrou um grande interesse, “e isto deixou uma esperança concreta de que, a partir dos encontros regionais, os municípios do interior poderão começar a se organizar para implantar as previsões legais da Lei e, assim, criar uma rede de garantia para todas as crianças e adolescentes que são vítimas ou testemunhas de violência”, afirma Hugo Mendonça.

SPS – Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.
 MPCE – Ministério Público do Ceará.

Lei da Escuta

A Lei nº 13.431/2017, ou Lei da Escuta, determina que os órgãos que executam as políticas públicas de atendimento de crianças e adolescentes sejam integrados e tenham a obrigação de realizar atendimento nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça, proporcionando amparo médico, psicológico e social imediato à criança vítima ou testemunha de violência.

Dessa forma, o objetivo é proporcionar uma atenção e um atendimento integral e interinstitucional, composto por equipes multidisciplinares especializadas. Portanto, a escuta especializada acontece por meio de uma entrevista feita por um órgão desta rede de proteção sobre a situação de violência vivenciada pela vítima. O relato, no entanto, é limitado ao necessário.

Fonte: SMAS Canindé

Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais por redacao
Carregar mais Cidade

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja Também

Solicitação do Auxílio Emergencial Governo Federal.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, mic…