Nesta quinta-feira, dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A matéria segue para o Senado.

O texto foi votado em dois turnos e estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo seja usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora, poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.

“Em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021, em que foi estimado que o superávit financeiro dos fundos da União para aquele exercício financeiro foi de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social (FS) destinada a saúde pública e a educação. Ressaltamos ainda que a União conta com R$ 40 bilhões de recursos primários de livre aplicação. O montante de despesas necessárias ao pagamento do auxílio financeiro previsto pela PEC 27/22, está estimado em R$ 18 bilhões”, disse Alice.

O texto também trata sobre a ampliação da concessão do auxílio financeiro aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria prevê a possibilidade de uso de parcela dos recursos do Fundo Social a ser aplicada na área de saúde, como maneira de criar uma fonte permanente para o pagamento do auxílio financeiro para o cumprimento do piso da enfermagem.