Nesta quinta-feira, dia 15, a proposta do Executivo Estadual, que visa ampliar as gratificações destinadas aos policiais e bombeiros que desempenham funções de inteligência na Segurança Pública, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).  Segundo a legislação anterior, cuja última revisão ocorreu em 2011, existiam apenas 135 posições para atividades de inteligência nas forças de segurança do Ceará, distribuídas em 25 para nível estratégico (NE) e 110 para nível tático operacional (NTO).

Com a nova legislação, o número de vagas destinadas a essa função será significativamente ampliado, totalizando 791 postos, distribuídos entre 41 de nível estratégico, 270 de nível tático operacional, 440 de tático operacional de subagência e 40 de nível estratégico de subagência.

Além disso, os valores das gratificações também serão ajustados. A remuneração para os agentes que atuam no nível estratégico aumentará de R$ 1.050,18 para R$ 1.900, enquanto aqueles no nível tático operacional verão um aumento de R$ 816,81 para R$ 1.400. As gratificações para os níveis estratégico de subagência e tático operacional de subagência serão, respectivamente, de R$ 950 e R$ 700, sendo esses dois últimos níveis criados pela nova legislação.

A medida beneficia agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O nível estratégico engloba delegados, oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, enquanto o nível tático-operacional inclui praças, graduados na PM e Bombeiros, escrivães e inspetores.

É importante ressaltar que, conforme o texto, a gratificação não se incorporará como vantagem de qualquer natureza, sendo proibida sua acumulação com outro benefício de igual denominação ou finalidade. A matéria aguarda a sanção do governador Elmano de Freitas (PT) antes de entrar em vigor.

VALORES E DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

COIN/SSPDS: 

nível estratégico: 25 vagas – R$ 1.900 para cada

nível tático operacional: 110 vagas – R$ 1.400 para cada

Polícia Civil (DIP)

Estratégico: 5 vagas – R$ 1.900 cada

Tático operacional: 74 vagas- R$ 1.400

Tático operacional subagência (NAIs): 200 vagas – R$ 700

Polícia Militar (ASINT)

Estratégico: 9 vagas – R$ 1.900

Tático operacional: 80 vagas – R$ 1.400

Estratégico subagência (SAIs): 40 vagas – R$ 950

Tático operacional subagência (SAIs): 240 vagas – R$ 700

Bombeiros Militares (COI)

Estratégico: 2 vagas – R$ 1.900

Tático operacional: 6 vagas – R$ 1.400

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