Educação

Presidente do STF manda transferir R$ 941 milhões para pagamento dos precatórios no Ceará

  • junho 14, 2023
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros,

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Presidente do STF manda transferir R$ 941 milhões para pagamento dos precatórios no Ceará

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Caixa Econômica Federal (STF) faça a transferência de R$ 941 milhões e demais acréscimo, como juros, para a conta do Estado do Ceará para o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Cerca de 60% do valor será ratiado para os quase 50 mil professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.⁠

Em despacho do dia 19 de junho, a ministra determina que o recurso seja depositado na conta específica dos precatórios, representada pelo Procurador-Geral Executivo Assistente do Estado. ⁠

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