A Prefeitura de Fortaleza foi reconhecida pela plataforma MigraCidades: aprimorando a governança migratória local no Brasil, pelas boas práticas em apoio à população migrante recebida na cidade. A certificação é emitida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU), junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública. O selo foi entregue em cerimônia virtual no dia 18 de janeiro.

O Selo Migracidades 2022 atesta a boa governança migratória e analisa políticas públicas de acesso à Saúde, Educação, Assistência e Proteção Social, Mercado de Trabalho, Proteção de Gênero da população LGBTIQ+ e promoção da Igualdade Racial.

No aspecto organizacional são avaliadas a estrutura institucional, a capacitação de servidores; a participação social e cultural de migrantes e a transparência e acesso à informação. Os objetivos do Selo são capacitar atores locais, impulsionar o diálogo migratório, certificar o engajamento dos governos em aprimorar a governança migratória e dar visibilidade às boas práticas.

“O selo representa um importante reconhecimento da nossa governança migratória e dá visibilidade às políticas públicas para as pessoas migrantes”, destacou o prefeito José Sarto.

No diagnóstico de Fortaleza, as principais ações humanitárias para migrantes, em especial para os venezuelanos do grupo étnico Warao, foram no enfrentamento à pandemia com campanhas informativas sobre serviços locais de saúde, sobre o funcionamento do SUS, criação de locais para vacinação de pessoas de outro Estado ou Município; promoção de cuidados em Saúde e prevenção da COVID-19.

Na Educação, foram viabilizadas vagas na rede pública, desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, com atividades extracurriculares em programas de contraturno para todos estudantes, com ênfase para atividades esportivas e culturais.

Os migrantes tiveram acesso ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de equipamentos como o CRAS e o Creas; a cadastro para benefícios sociais e a iniciativas de apoio à moradia. Também houve atendimento especializado de migrantes acompanhadas e assessoradas pela SDHDS. No contexto da Covid-19, o acesso às medidas de Auxílio Emergencial foi facilitado pelo governo local.

Entre as ações futuras propostas pela plataforma MigraCidades e já pactuadas com a Prefeitura de Fortaleza estão: capacitação dos servidores públicos, coleta de dados sobre perfil de acesso e demandas de educação de migrantes, estabelecimento de orientações, fluxos ou protocolos na rede de saúde para facilitação e qualificação do acesso, acolhimento e atendimento para migrantes e a criação de políticas para garantir a segurança alimentar e nutricional da população migrante. As iniciativas propostas já estão pactuadas com a gestão municipal.

Com informações da Prefeitura Municipal de Fortaleza.