Nesta quinta-feira, dia 1, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, em sessão plenária, o projeto que torna universal o tempo integral nas escolas de ensino fundamental municipais.  

O projeto de lei complementar nº 25/22, do Governo do Estado, amplia o Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic) no Estado, objetivando a universalização do ensino fundamental em tempo integral em todas as escolas das redes públicas municipais.

De acordo com o texto há a possibilidade do Estado apoiar os municípios cearenses, até mesmo por meio de incentivo financeiro, para que, até o ano de 2026, a universalização seja atingida.

A mudança será instituída de forma gradativa, começando com as turmas de 9º ano, em 2023.

A matéria foi aprovada com uma emenda modificativa de autoria do deputado Tony Brito (União), sobre o art. 4° da matéria. Com a modificação, o artigo determina que o valor a ser transferido a cada município será definido com base no número de alunos matriculados em tempo integral na rede pública municipal, de acordo com o resultado do censo escolar e conforme regras objetivas estabelecidas em decreto do Executivo.

Na sessão, outras quatro matérias de autoria do Poder Executivo, também foram aprovadas.

Com informações da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).