Nesta quarta-feira (27), o Senado aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como PL contra a “adultização” de crianças, o texto já havia sido aprovado pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e recebeu apoio de organizações da sociedade civil.

O projeto cria uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e aplicar sanções às plataformas digitais. Essas empresas deverão adotar medidas para evitar o acesso de crianças a conteúdos ilegais ou impróprios, além de implementar sistemas mais seguros para verificação de idade. A lei também define normas sobre publicidade, coleta de dados pessoais e uso de jogos eletrônicos, incluindo a proibição de exposição a jogos de azar.

As penalidades para descumprimento variam de advertências e multas, que podem chegar a R$ 50 milhões, até a suspensão ou proibição definitiva das atividades no país. Durante a sessão, o senador Alessandro Vieira afirmou que a proposta busca atender às preocupações da sociedade com os riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital.