O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta quinta-feira (21) um decreto que regulamenta a lei de apoio às empresas cearenses afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. O documento foi formalizado no Palácio da Abolição e prevê medidas para reduzir os prejuízos causados pela taxação de 50% aplicada desde o início de agosto sobre produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. Os setores mais impactados no Ceará até o momento são o agronegócio e a indústria calçadista.

Entre as ações definidas pelo decreto estão a aquisição de crédito de exportação, a redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), a concessão de subvenção econômica para que empresas mantenham negócios com os EUA e a compra direta, pelo Governo do Estado, de alimentos que seriam enviados ao exterior. Produtos como o mel, por exemplo, deverão ser incorporados à merenda escolar da rede pública estadual.

As medidas buscam equilibrar os custos adicionais criados pelas tarifas, oferecendo compensações financeiras e alternativas comerciais aos exportadores locais. Para acessar os benefícios, as empresas deverão apresentar requerimentos à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que analisará os pedidos, enquanto o pagamento ficará sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). No caso das compras de alimentos, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) será responsável pelos processos de credenciamento.

Poderão ser beneficiadas empresas regularmente cadastradas no ICMS que tenham exportado para os Estados Unidos no período de agosto de 2024 a agosto de 2025, comprovando operações afetadas pelo tarifaço anunciado pelo governo norte-americano. O objetivo é oferecer suporte imediato para que os negócios prejudicados não interrompam suas atividades e mantenham competitividade internacional, reduzindo os impactos econômicos sobre a economia cearense.