O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância, proibindo a oferta de cursos 100% on-line e restringindo o formato EAD para cinco graduações: Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que deverão ser oferecidas exclusivamente de forma presencial.

O novo decreto estabelece que, mesmo nos cursos com EAD permitido, ao menos 20% da carga horária deverá ser realizada presencialmente ou por meio de atividades síncronas mediadas, como aulas on-line ao vivo. Também foi criada a modalidade semipresencial, que combina aulas virtuais com atividades presenciais obrigatórias, como estágios e práticas laboratoriais.

As instituições de ensino superior terão até dois anos para se adequar às novas regras. Os estudantes atualmente matriculados em cursos a distância nas áreas afetadas poderão concluir a graduação no formato originalmente oferecido.

Os polos de EAD deverão seguir critérios técnicos definidos pelo MEC, com exigência de infraestrutura mínima, incluindo laboratórios e internet. As provas das disciplinas deverão ser presenciais e corresponder à maior parte da nota final.

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que considera a publicação do decreto positiva, mas aguarda a versão completa para análise detalhada. A entidade destacou que poderá adotar medidas jurídicas caso identifique inconstitucionalidades ou riscos à sustentabilidade das instituições.