O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
concedeu o habeas corpus (HC) n° 915921/CE em favor da prefeita de Caridade, Simone Tavares. A gestora foi afastada do cargo no dia 10 de maio, por 180 dias, em uma operação da Procap.
A petição inicial do HC foi protocolada no dia 21 de maio de
2024. O processo passou por diversas fases, incluindo a negativa inicial do habeas corpus pelo Ministro Reynaldo
Soares da Fonseca, relator original do caso.
Em 26 de junho de 2024, o processo foi redistribuído ao Ministro Ribeiro Dantas após a declaração de suspeição.
A defesa de Simone apresentou um pedido de reconsideração, o qual foi acatado pelo Ministro Ribeiro Dantas, resultando na concessão do habeas corpus nesta quinta-feira, dia 27 de junho.
Após 47 dias, a prefeita volta ao cargo no município de Caridade.
A decisão foi comunicada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e ao Ministério Público do Estado do Ceará, que foram intimados eletronicamente.
Desde o dia 24 de junho, o município vem sendo governado por decreto. O impasse jurídico resultou na situação inusitada de ter dois prefeitos simultaneamente: o vice, Renato Timbó, que assumiu o cargo com força de liminar, e José Erivaldo (irmão da prefeita), que se considera sucessor por ser o presidente da câmara que extinguiu o cargo de vice-prefeito.
Ambos emitiram decretos anulando a posse um do outro.
Com a decisão do STJ, Simone Tavares volta ao comando da prefeitura de Caridade.
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