Segundo o presidente da Faec, Amílcar Silveira, o governador Elmano de Freitas já confirmou que irá enviar projeto de lei à AL-CE
O Governo do Estado deve zerar, a partir de agosto, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os alimentos lácteos produzidos no Ceará. Se repassada pela indústria, a isenção fiscal poderá reduzir o custo desses produtos nas gôndolas. Dentre eles, o iogurte, achocolatados e bebidas fermentadas.
Segundo o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faec), Amílcar Silveira, o governador Elmano de Freitas (PT) já sinalizou que vai encaminhar o projeto de lei sobre o incentivo tributário à Assembleia Legislativa (AL-CE).
“É o trâmite burocrático, mas essa é uma realidade que acontecerá”, disse, estimando prazo de 60 dias para a medida entrar em vigor. A declaração foi dada, nessa quinta-feira (15), durante o evento “PEC Nordeste”, feira voltada do setor agro cearense, organizada pela federação.
Conforme Amílcar, atualmente, 83 mil pessoas sobrevivem da pecuária leiteira no Estado, mas 52% do leite consumido aqui é proveniente de outros estados devido à vantagem tributária.
Fonte: Diário do Nordeste
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