O pagamento do DPVAT não é cobrado desde 2020.
Com a aproximação da chegada de 2023, donos de veículos já começam a se preocupar com os gastos de início de ano.
Um dos pagamentos cobrados nos primeiros meses de cada ano é o tributo IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que até 2020, também apresentava a cobrança de pagamento do DPVAT.
No entanto, ainda em 2020 a cobrança do DPVAT foi suspensa para os donos de veículos e a regra permaneceu para os anos de 2021 e 2022.
Agora, muitos contribuintes pesquisam saber se o DPVAT vai voltar a ser cobrado em 2023.
Leia nesta matéria:
O que é IPVA?
O que é DPVAT?
DVPAT vai voltar a ser cobrado m 2023?
DPVAT está suspenso?
Como funciona o DPVAT?
O QUE É O IPVA?
O IPVA (Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual, cobrado aos donos de quaisquer veículos de vias terrestres, com exceção de alguns modelos de motocicletas.
Para determinar o valor do IPVA, o Estado faz uma avaliação sobre o preço de mercado do automóvel pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Este valor cobrado pelos estados referente ao IPVA pode variar entre 1,5% a 4% do valor venal do veículo.
Entenda mais sobre o IPVA
O QUE É O DPVAT?
O DPVAT é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou pelo que o veículo está carregando, a Pessoas Transportadas, ou não, e tem a finalidade de amparar as vítimas de acidente de trânsito em todo o território brasileiro, independente de quem é o culpado pelo ocorrido.
Com o Seguro DPVAT, as vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores de via terrestre recebem um pagamento referente a danos morais.
DPVAT VAI VOLTAR A SER COBRADO EM 2023?
Os proprietários de veículo não precisarão pagar o DPVAT em 2023, visto que não vai voltar a ser cobrado.
Sendo assim, apenas o pagamento do IPVA 2023 deverá ser realizado.
DPVAT ESTÁ SUSPENSO?
De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vinculada ao Ministério da Economia, apesar do DPVAT não ser cobrado pelo 3º ano consecutivo, as vítimas de acidentes ainda podem recorrer ao pagamento de indenizações, que “continuarão sendo pagas com recursos acumulados no Fundo do Seguro DVAT”.
Os pagamentos de indenizações do DPVAT continuam sendo feitos pela Caixa Econômica Federal, como acontece desde 2021 e deverá permanecer assim até o dia 31 de dezembro de 2023.
COMO FUNCIONA O DPVAT?
As vítimas de acidente que desejarem solicitar indenizações referentes a datas anteriores a 31 de dezembro de 2020 deverão dirigir-se à Seguradora Líder.
Já as vítimas de acidente que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2021 devem abrir suas solicitações de indenização pela Caixa.
É possível solicitar o DPVAT de forma presencial, levando o documento requerido por lei em uma das empresas responsáveis e aguardar o prazo de 30 dias para receber o pagamento, caso a solicitação seja aprovada.
Fonte: JC.NET10
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