Decisão foi tomada após recurso do PDT
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu os repasses do orçamento público do Estado para os municípios. A decisão foi tomada após o PDT entrar com um processo por abuso do poder econômico contra a governadora Izolda Cela; o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato do PT ao Governo do Ceará, Elmano Freitas (PT). A decisão foi assinada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. A medida cabe recurso.
Na ação, o PDT alega o governo estadual de usar repasses em troca de apoio à candidatura de Elmano para o Abolição. “Relata que, após o protocolo da peça vestibular, constataram-se mais 05 (cinco) municípios que veicularam publicações de benesses recebidas pelo Estado, através das redes sociais dos respectivos Prefeitos, quais sejam, Coreaú, Acopiara, Maranguape, Aracoiaba e Itapipoca caracterizando-se a denunciada estratégia da associação triangular entre: a) lideranças políticas; b) benesses advindas do Estado do Ceará; e c) figura dos candidatos investigados“, diz um trecho do documento do TRE-CE.
Com a decisão do TRE, os repasses do governo estadual aos municípios estão proibidos, com exceção daqueles considerados emergenciais ou que estão em andamento. O documento ainda cita uma Lei Eleitoral que proíbe a transferência de recursos durante os três meses que antecedem a eleição.
As informações são do site O Globo.
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